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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 07 de maio de 2022 | Edição nº 626 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.191, DE 02 DE MAIO DE 2022

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDOR.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos para atribuir gratificação de função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, ao servidor Sr. Odair Alcantara Alves, lotado no cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”; e,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 234/2022,

RESOLVE:

Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor Sr. ODAIR ALCÂNTARA ALVES, portador do RG. ***.523.683-* SSP/SP, lotado no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 02/05/2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.