IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 1060 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.959, DE 05 DE MAIO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.733,60 (vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.216, de 02/05/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 11.733,60
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0385 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 10.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 21.733,60
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0287 - Funcional: 10.122.0075-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 389,66
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0296 - Funcional: 10.301.0075-1.041
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 3.458,10
Ficha: 0325 - Funcional: 10.302.0075-2.274
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........R$ 14.340,84
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0350 - Funcional: 10.303.0075-1.551
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 2.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0378 - Funcional: 10.305.0075-1.278
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 45,00
Ficha: 0380 - Funcional: 10.303.0075-1.486
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 500,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0426 - Funcional: 10.303.0075-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 1.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 21.733,60
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de maio de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de maio de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
