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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 903 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.299, DE 09 DE MAIO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o memorando 1.699/2021, procedente do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social, que solicita substituição de membro da COMISSÃO ESPECIAL para promover a realização dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos ativos imobilizados

CONSIDERANDO, o Decreto 6.189/2021;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º - O inciso I, do artigo 2°, do Decreto nº 6.189, de 25/11/2021, passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

VI – Genivaldo Perez Navarro – Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social;”.

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de maio de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.