IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 29 de abril de 2022 | Edição nº 351 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 034, DE 27 DE ABRIL DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES , Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Artigo 1º Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS E OFICIOS.... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 551 - 15.451.0021.1209.0000 GALPAO ARARY BALT. CONV. 101535/21..... 87.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 551 - 15.451.0021.1209.0000 GALPAO ARARY BALT. CONV. 101535/21... 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 168 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 252 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...... 5.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 470 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER...... 1.163,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 474 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 382 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA...... 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 385 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA...... 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 399 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..... 15.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 409 - 12.361.0031.2068.0000 QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO..... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 422 - 12.361.0031.2208.0000 FUNDEB 30%...... 7.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 498 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA.... 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 506 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS...... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS....... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 561 - 15.452.0020.1210.0000 AQUIS. CAMI. COMPACT. CONV. 101536/21.. ..... 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 544 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA..... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 666.663,00
Artigo 2º. Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 519.663,00 (Quinhentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais) na conformidade da Lei Orçamentária anual, artigo 5.º, I e IV, conforme disposto na funcional programática e modalidade de aplicação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 050 - 15.451.0021.1085.0000 RECAPEAMENTO ASFALTICO...... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 057 - 15.451.0021.1207.0000 REFORMA ESTACAO FERROVIARIA....... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 165 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 256 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..... -5.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 388 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 392 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR......... -23.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 408 - 12.361.0031.2068.0000 QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO...... -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 413 - 12.361.0031.2207.0000 FUNDEB 70%....... -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 466 - 27.812.0030.1155.0000 REFORMAS EM PRAÇAS DESPORTIVAS....... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 468 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... -1.163,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 491 - 15.452.0020.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS...... -70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 496 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA...... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 519.663,00
b) Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 no valor de R$ 147.000,00.
Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
