IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de abril de 2022 | Edição nº 502 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.280 – DE 28 DE ABRIL DE 2022
“Credencia a equipe de fiscalização responsável pela medição de ruídos, bem como pela elaboração dos laudos técnicos correspondentes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam credenciados e designados os servidores relacionados nos incisos seguintes, ocupantes do cargo de Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, a operarem os equipamentos de medição de ruído de propriedade da Prefeitura Municipal de Araçatuba:
I - Adriane Haddad Mattiuzzo de Carvalho - matrícula n.º 8303;
II - Edilene Costa Sabino - matrícula n.º 6804;
III - Edson Genaro Maciel - matrícula n.º 4874;
IV - José Marcelo Spessoto Lourenço Cardoso - matrícula n.º 4875;
V - Leia Gualberto Mendonça Gonçalves - matrícula n.º 9512;
VI - Marilda Elisete Monteiro da Costa - matrícula n.º 9701;
VII - Oscar Yassuo Sueta - matrícula n.º 10672;
VIII - Paulo Sérgio da Silva - matrícula n.º 4876;
IX - Ronaldo Afonso Pascoal Filho - matrícula n.º 4931;
X - Sebastião Barleta - matrícula n.º 9696;
XI - Silmara Aparecida Pacce Negrão - matrícula n.º 10169.
Art. 2.º A fiscalização será efetuada sempre que necessário e determinada em procedimentos administrativos referentes ao controle preventivo e repressivo da poluição sonora e perturbação do sossego público.
Art. 3.º Os servidores relacionados no art. 1.º deste Decreto, ficam responsáveis pela expedição dos laudos de medição de ruídos, devendo, para isso, sempre, obedecer às normas e técnicas legais vigentes.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 11.943, de 4 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de abril de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
