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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 02 de maio de 2022 | Edição nº 897 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A Nº 3.243, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação do atual o Sistema de Lazer único do Conjunto Habitacional Ilton Percinoto, para PRAÇA CARMEM OLIVEIRA”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º- Nos termos do art. 7º, inciso XIV da Lei Orgânica do Município, fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação do atual Sistema de Lazer único, com área de 2.544,9 m², localizado no bairro Conjunto Habitacional llton Percinoto, dando-lhe a nova denominação de PRAÇA CARMEM OLIVEIRA, em homenagem à Senhora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARAÚJO.

Art. 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações próprias de orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de abril de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.