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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 02 de maio de 2022 | Edição nº 897 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.289, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o memorando 3.484/2022, procedente da PGM/FISC, que solicita substituição de membro do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos visando reformulação na estrutura administrativa do Poder Executivo de Martinópolis;

CONSIDERANDO, o Decreto 6.274/2022;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso III, do art. 1º, do Decreto 6.274, de 30/03/2022, passa constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

III – Michelli Braga – representante da Secretaria do Gabinete;”

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 27 de abril de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.