IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 02 de maio de 2022 | Edição nº 1054 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.930, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.367.577,38 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Unidade: 02.01.03 - COORD. MUN. DE COMUNICAÇÃO - CODEC
Ficha: 0020 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 2.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 200.000,00
Ficha: 0129 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 302,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 50.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0439 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 28.000,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0567 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.47.00 - 01 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.000.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECR. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0601 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 3.972,74
Unidade: 02.11.01 - SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 52.552,64
Ficha: 0742 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0839 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 750,00
Total da Suplementação R$ 1.367.577,38
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
Unidade: 02.01.03 - COORD. MUN. DE COMUNICAÇÃO - CODEC
Ficha: 0015 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
Ficha: 0128 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 302,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0433 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.000,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0565 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 1.000.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECR. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 3.972,74
Unidade: 02.11.01 - SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 52.552,64
Ficha: 0746 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 10.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 750,00
Total da Anulação R$ 1.367.577,38
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de abril de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de abril de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
