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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 29 de abril de 2022 | Edição nº 1461A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 027, de 29 de abril de 2022.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e

Resolve:

Art. 1º. A partir desta data, designar os senhores Jefferson Rocha Júlio, Engenheiro Civil devidamente habilitado no CREA sob nº 0685059202, e Marco Aurélio Bossolane, Engenheiro Agrimensor devidamente habilitado no CREA sob nº 0601687634, dentre suas atribuições, deverão apreciar e avaliar preliminarmente os projetos de implantação de loteamentos e conjuntos habitacionais, inclusive os empreendimentos de interesse social no Município de Taquaritinga, a partir de critérios técnicos, sociais e legais, devendo, inclusive, elaborar Relatório de Viabilidade a respeito.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria S/P nº 073, de 23 de setembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de abril de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.