IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 02 de maio de 2022 | Edição nº 287 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 019/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Poder Legislativo, no Exercício de 2022”.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização contida no Art. 4º da Lei nº 1.429 de 22 de outubro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º- Fica aberto na Lei Orçamentária do exercício de 2022, no Orçamento do Poder Legislativo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço de crédito orçamentário da seguinte dotação:

Classificação OrçamentáriaValor
01.01.01.031.0001.2001 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 005R$ 10.000,00
Total do CréditoR$ 10.000,00

Art. 2º- O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada, na mesma importância:

Classificação OrçamentáriaValor
01.01.01.031.0001.2001 - 3.3.90.30 – FR 01 – Ficha nº 003R$ 10.000,00
Total dos RecursosR$ 10.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Balbinos, 01 de abril de 2022.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete


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