IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de maio de 2022 | Edição nº 1190 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.427, DE 02 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo, serviços terceiros pessoas jurídicas, indenizações e restituições
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a superavit do exercício anterior e provável excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 421.228,53 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESA DE CUSTEIO | |||
08.244.0007.2.009 | PAIF–SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À FAMILIA |
| ||
3.3.90.30.00-67 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 22.000,00 | ||
3.3.90.39.00-79 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 23.517,00 | ||
08.244.0007.2.010 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO |
| ||
3.3.90.30.00-68 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 30.000,00 | ||
3.3.90.39.00-80 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 25.517,77 | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESA DE CUSTEIO | |||
08.244.0008.2.021 | SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ADOLESCENTE - LIBERDADE ASSISTIDA |
| ||
3.3.90.39.00-114 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 9.502,93 | ||
08.244.0008.2.023 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ADULTOS E FA) |
| ||
3.3.90.30.00-108 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 12.638,59 | ||
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |||
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESA DE CUSTEIO | |||
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS |
| ||
3.3.90.93.00-354 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 298.052,24 | ||
| TOTAL | 421.228,53 | ||
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 7.947,76 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS |
|
3.3.90.93.00-354 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS. VINCULADOS | 7.947,76 |
| TOTAL | 7.947,76 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 02 de maio de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de maio de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
