IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de maio de 2022 | Edição nº 1055 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Substitui membro constante no Decreto nº 12.806, de 21/12/2021 – “Nomeia o Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, do município Lins e dá outras providências”.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Nomeia o Sr. Mauro Farto Fernandes Junior, em substituição ao Sr. Alex Clayton do Prado, para integrar o Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, nomeado pelo Decreto nº 12.806, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 29 de abril de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de abril de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
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