IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO
Publicado em 13 de maio de 2022 | Edição nº 249 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.833, DE 24 DE MARÇO DE 2022
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 23 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.834, DE 10 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI Nº 1.835, DE 11 DE MAIO DE 2022
CRIA 03 VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.836, DE 11 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO DE LOBATO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “ATIVIDADE DELEGADA” NO MUNICÍPIO, PARA A DELEGAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS QUE NECESSITEM DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA A SUA EXECUÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES DELEGADAS, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.837, DE 11 DE MAIO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E CAPÍTULO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.566, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal
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