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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 13 de maio de 2022 | Edição nº 848A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 5.968, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre alteração no Anexo I-A da Lei Municipal nº 5.880, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) referente à entidade “Associação São Francisco”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 5.880, de 22 de dezembro de 2021, conforme segue:

ANEXO I - A

(...)

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02Poder Executivo
02.06Secretaria da Saúde
02.06.01Fundo Municipal de Saúde
10.301.0079.2.079Subvenções Sociais - Saúde
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

(...)
Associação São Francisco 72.000,00

398.600,00

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 11 de maio de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.