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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 14 de maio de 2022 | Edição nº 631 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.214, DE 12 DE MAIO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Industria, Comércio, Turismo, Esporte e Lazer (SMICTEL nº 092/2022) para designar o servidor Sr. Elton Nogueira Ramos, lotado no cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, para desempenho de função e atribuir a gratificação, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022;

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo),

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Sr. ELTON NOGUEIRA RAMOS, portador do RG nº ***.883.308-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, para desempenho de função junto ao junto à Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Esporte e Lazer, de acordo com solicitação – SMICTEL nº 092/2022, nos termos do artigo 2º, letra “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - ATRIBUIR ao servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 12/05/2022, revogados as disposições em contrário

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.