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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 13 de maio de 2022 | Edição nº 804 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 267/2022

de 12 de maio de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Angela Maria Damian, portadora da CIRG nº 25.529.234, Enfermeira, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador dos Programas SISPRENATAL, SISCAN, ESUS-AB, BPA, FPO, SAI, CNES, SCPA E CADWEB.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador dos Programas SISPRENATAL, SISCAN, ESUS-AB, BPA, FPO, SAI, CNES, SCPA E CADWEB, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019 e alteração posterior através da Lei complementar nº 090/2019.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 21 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente a Portaria nº 004 de 04 de janeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 12 de maio de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.