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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 13 de maio de 2022 | Edição nº 804 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 268/2022

de 12 de maio de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090/2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora GABRIELA VERZINHASSE DOS SANTOS, portadora da CIRG nº 47.066.369-8, Enfermeira, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Responsável Técnico-RT da Atenção Básica de Saúde.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Responsável Técnico-RT da Atenção Básica de Saúde, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação através da Lei complementar nº 090/2019.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 21 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - A servidora designada fica autorizada a conduzir veículo da municipalidade nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho da função.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente a Portaria nº 189 de 15 de junho de 2021.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 12 de maio de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.