IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 17 de maio de 2022 | Edição nº 980 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.992

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar o valor de R$2.038.280,00 (Dois milhões, trinta e oito mil, e duzentos e oitenta mil reais).

O Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.038.280,00 (Dois milhões, trinta e oito mil, e duzentos e oitenta mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 122

02

Poder Executivo

01

Gabinete do Prefeito e Dependências

041220003.2.076

Manutenção da Junta do Serviço Militar e Delegacia Militar

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

FICHA 134

02

Poder Executivo

01

Gabinete do Prefeito e Dependências

041220003.2.077

Manutenção do Tiro de Guerra

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

25.000,00

FICHA 550

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

793.280,00

FICHA 862

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123610054.2.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil

R$

100.000,00

FICHA 1188

02

Executivo Municipal

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

30.000,00

FICHA 1607

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

103030031.2.165

Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

800.000,00

FICHA 1733

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

70.000,00

FICHA 1517

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

165.000,00

TOTAL

2.038.280,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, de acordo com art. 43, §1°, inc. I da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue

Superávit Financeiro:

Superávit Financeiro Disponível em 31.12.2021.........................R$ 2.038.280,00

TOTAL GERAL.............................................R$ 2.038.280,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 27 de abril de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


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