IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de maio de 2022 | Edição nº 908 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.636, DE 05 DE MAIO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a VALDIR CAMILO, lotado no cargo de "PEDREIRO I”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, e da Lei Complementar nº 369/2022, que acresceu o Art. 45-A na LC38/03, a conversão em PECÚNIA de 90 (noventa) dias da LICENÇA-PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 21/06/2015 à 20/06/2022, conforme Certidão nº 152/2022 e requerimento protocolado sob o nº 527/2022;
AUTORIZAR a compensação entre o crédito e o débito apontado pelo servidor, e apurado pela municipalidade; e
AUTORIZAR o pagamento do saldo remanescente em folha.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de maio de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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