IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 16 de maio de 2022 | Edição nº 1198 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.723, DE 6 DE MAIO DE 2022.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 074/2022, firmado no dia 5 de maio de 2022, junto a empresa M M DA SILVA EIRELI – CNPJ: 42.688.359/0001-43, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de Execução de Obra de Pavimentação, Recapeamento, Guias e Sarjetas do Distrito Industrial II do Município de Indiaporã – Estado de São Paulo, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, máquinas e equipamentos necessários, na conformidade da Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia apresentados e também de acordo com o Convênio nº 100326/2022 – Objetivando a transferência de recursos financeiros para Infraestrutura urbana, firmado junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com vencimento previsto para 5/12/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2022.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º LINEKER MATEUS FREITAS BRITO – portador do RG de nº ***.623.201-* SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***368408** – Arquiteto Urbanista – CAU A132393-8, como RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 074/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 6 de maio de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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