IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 17 de maio de 2022 | Edição nº 1300 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.070, DE 01 DE ABRIL DE 2022
TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Lei nº 3.902, de 05/11/2021, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022;
DECRETA:
Art.1º Ficam transferidas na forma do Anexo deste Decreto as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Art.2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3.902, de 05 de novembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de abril de 2022
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
ANEXO
(Decreto nº 4.070, de 01 de abril de 2022)
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Ficha: 650 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 17.240,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 655 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 1.760,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 19.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Ficha: 658 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar -19.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -19.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
