IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 17 de maio de 2022 | Edição nº 1300 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.072, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 3.922, de 20 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 922.989,48 (Novecentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 922.989,48
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
92 04.126.0014.2014.0000 Manutenção e Suporte em Informática 900,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
151 08.244.1015.2149.0000 Proteção Social Especial (PSE) Média Complexidade 9.435,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 024 PAEFI- FNAS- Prot.Fam. e Indiv.- PSEMC
153 08.244.1015.2149.0000 Proteção Social Especial (PSE) Média Complexidade 23.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
158 08.244.1015.2149.0000 Proteção Social Especial (PSE) Média Complexidade 2.320,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMD
178 08.243.1015.2087.0000 Apoio Financ. a Entid. Filantrópicas - Doações ao FMDC 101.510,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
179 08.243.1015.2087.0000 Apoio Financ. a Entid. Filantrópicas - Doações ao FMDC 81.013,00
4.4.50.42.00 AUXÍLIOS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
220 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 48.871,64
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305 001 FAN - Alimentação e Nutrição
273 10.302.1017.2109.0000 Suporte ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 17.253,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
290 10.303.1019.2090.0000 Assistência Farmáceutica Municipal 7.050,43
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 001 Assistência Farmacêutica Básica
302 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 001 VISA - Vigilância Sanitária
306 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 001 VISA - Vigilância Sanitária
316 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 002 Vigilância Epidemiologia
319 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 002 Vigilância Epidemiologia
322 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 002 Vigilância Epidemiologia
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
347 17.512.1023.2027.0000 Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário 110.462,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
352 17.512.1023.2138.0000 Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
370 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 7.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
383 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 15.683,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
455 15.452.0039.2049.0000 Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
469 15.452.0042.2055.0000 Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
476 15.452.0042.2056.0000 Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos 58.810,51
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
493 15.452.0052.2146.0000 Concessão de Adiantamento a Servidores - Transporte e Frota 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
498 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material 13.280,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
501 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material 7.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
538 12.361.1027.2092.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
538 12.361.1027.2092.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental 14.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
543 12.361.1027.2092.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 QSE- FNDE- Salário Educação
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
672 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
712 04.062.0007.2105.0000 Manutenção do PROCON 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 21.253,00
Superávit Financeiro: 854.001,48
Anulação:
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
155 08.244.1015.2149.0000 Proteção Social Especial (PSE) Média Complexidade -9.435,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 024 PAEFI- FNAS- Prot.Fam. e Indiv.- PSEMC
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
540 12.361.1027.2092.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental -14.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
665 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos -24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -47.735,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de abril de 2022
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
