IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 17 de maio de 2022 | Edição nº 1300 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.079, DE 25 DE ABRIL DE 2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 3.932, de 24 de fevereiro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 330.364,43 (Trezentos e trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 330.364,43
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
779 10.303.1015.2090.0000 Assistência Farmacêutica Municipal 1.284,87
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 032 PAB Variável Farmácia Estadual
765 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 17.829,56
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 049 Emenda estadual - Resolução 86
769 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
769 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
770 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
755 17.512.1023.1070.0000 Aquisição de Caminhão Tanque (Pipa) 162.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
100 112 Aquisição de Caminhão Tanque (Pipa)
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 99.000,00
Superávit Financeiro: 181.364,43
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
771 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs -50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
Anulação ( - ) -50.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 25 de abril de 2022
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
