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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 18 de maio de 2022 | Edição nº 827 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 286, DE 16 DE MAIO DE 2022.

“Revoga a Portaria nº 188, de 02 de setembro de 2019 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 1724/2022, de 09/05/2022, a servidora Maria Elenice Bonfim Santana, requer o retorno às suas funções de Atendente de Consultório Dentário junto à Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar nesta data, a Portaria nº 188, de 02 de setembro de 2019, que concedeu licença não remunerada a servidora MARIA HELENICE BONFIM SANTANA, inscrita no CPF sob o nº ***878448**, devendo a mesma retornar às suas funções de atendente de consultório dentário.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de maio de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.