IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 17 de maio de 2022 | Edição nº 1300 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.071, DE 01 DE ABRIL DE 2022
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Lei nº 3.902, de 05/11/2021, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022;
DECRETA:
Art.1º Ficam remanejadas na forma do Anexo deste Decreto as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Art.2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3.902, de 05 de novembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de abril de 2022
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
ANEXO
(Decreto nº 4.071, de 01 de abril de 2022)
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
Ficha: 231 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 71.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
Ficha: 542 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 159.971,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 542 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 352.469,88
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 584 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 15.139,91
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 584 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 23.430,12
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Ficha: 650 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 655 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 637.511,80
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 36 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal -21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 03 02 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ficha: 46 04.131.0008.2008.0000 Publicidade e Comunicação Social -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Ficha: 83 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos -23.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
Ficha: 90 04.126.0014.2014.0000 Atividades de Informática -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Ficha: 113 08.242.1015.2149.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e -29.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA
Ficha: 176 08.243.1015.2086.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e -8.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
Ficha: 358 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H -6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 363 17.512.2021.1024.0000 Ampliação e Melhoria do Sistema de Á -15.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
Ficha: 364 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunit -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 365 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunit -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ficha: 396 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município -246.111,80
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 377 04.123.0034.2042.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e O -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 378 04.123.0034.2042.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e O -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
Ficha: 447 26.451.0044.1038.0000 Infraestrutura de Trânsito e Obras Púb -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
Ficha: 468 15.452.0042.2055.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 483 15.452.0046.2054.0000 Monitoramento e Vigilância do Patrimô -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
Ficha: 516 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -637.511,80
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
