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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de maio de 2022 | Edição nº 1066 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.945, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.613,48 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0132 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 529,90

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0270 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 16.236,19

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.705,65

Ficha: 0883 - Funcional: 10.302.0075-2.028

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 57.500,00

Ficha: 0982 - Funcional: 10.302.0075-2.073

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 226.800,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0377 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 9.336,00

Ficha: 0984 - Funcional: 10.303.0075-2.073

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 16.725,01

Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SER. E OBRAS PÚBLICAS-SUSOP

Ficha: 0459 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 24.450,00

Ficha: 0462 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 17.984,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0471 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 3.323,39

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 815,49

Ficha: 0601 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 13.695,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 397,10

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0817 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 14.200,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.453,75

Ficha: 0830 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 13.050,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUS. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Ficha: 0844 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 41.112,00

Total da Suplementação R$ 470.613,48

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0131 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 300,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 529,90

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0267 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 16.236,19

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0302 - Funcional: 10.302.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 226.800,00

Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 634,45

Ficha: 0312 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00

Ficha: 0320 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 267,00

Ficha: 0323 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 404,20

Ficha: 0884 - Funcional: 10.302.0075-2.028

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 57.500,00

Ficha: 0979 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 400,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0352 - Funcional: 10.303.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 16.725,01

Ficha: 0376 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.336,00

Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SER. E OBRAS PÚBLICAS-SUSOP

Ficha: 0455 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.950,00

Ficha: 0456 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 12.000,00

Ficha: 0457 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.500,00

Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.984,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0469 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.860,00

Ficha: 0470 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.463,39

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0524 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 815,49

Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 13.695,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 397,10

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 14.200,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 13.050,00

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.453,75

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUS. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 41.112,00

Total da Anulação R$ 470.613,48

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 28 de abril de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de abril de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.