Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 18 de maio de 2022 | Edição nº 1636 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6 862, de 17 de maio de 2022

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ, o atual Sistema de Lazer IV, cadastro municipal NO 21 02 24, localizado no Loteamento Jardim Barcelona, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 26336, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de maio de 2022.

Valter Benedito Pereira

Prefeito Municipal em exercício

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 53/2022 de autoria do nobre Vereador Valdecir Lio da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.