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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 19 de maio de 2022 | Edição nº 1378 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.493.

16 DE MAIO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder à Senhora ANDRESSA APAFRECIDA SANTOS NOVAIS RUEDA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 33.948.644-2 e do PIS. nº. 203.67161.73-1, residente e domiciliada na Rua Daniel Fernandes Vilar, nº. 86, Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de OPERADOR BRAÇAL, lotado junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a conversão de 1/3 (um terço) em ABONO PECUNIÁRIO, correspondente ao bloco de licença prêmio, de acordo com o Art. 114, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 10 de Janeiro de 2.013 a 09 de Janeiro de 2.018, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

16 de Maio de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.