IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 19 de maio de 2022 | Edição nº 1450 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.369, DE 18 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CRECHE MUNICIPAL CÔNEGO ACHILLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A Prefeita do Município de Pirangi/SP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI do artigo 40 Da Lei Orgânica do Município de Pirangi/SP,
CONSIDERANDO que o novo prédio da Creche Cônego Achilles foi construído no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
CONSIDERANDO que tal ação se faz necessária para a devida adequação de endereço e instalações do prédio junto a Secretaria Digital do Estado de São Paulo SED;
Por ser matéria de relevante interesse social, resolve e DECRETA:
Art. 1º. A Creche Municipal Cônego Achilles, anteriormente situada à Av. Cantídio Fabriciano Ribeiro, nº 60, Centro, deste Município de Pirangi/SP, passa a ser situada em novo endereço, sendo à Rua Professora Mariana de Melo e Sá, nº 75, Jardim Eldorado, Pirangi/SP, CEP: 15.820-000.
Parágrafo único. O Estabelecimento de Ensino continuará a oferecer a modalidade de Educação Infantil.
Art. 2º. A Diretoria Municipal de Educação, responsável pela supervisão dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações, deveres e direitos assumidos junto ao prédio público municipal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pirangi/SP, 18 de maio de 2022.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos doo artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
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