IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de maio de 2022 | Edição nº 516 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.302 – DE 18 DE MAIO DE 2022
"Torna sem efeito nomeação e nomeia de candidata, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II, artigo 20,§único e artigo 84§3º da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992; e, tendo em vista o Edital de Concurso Público sob nº 001/2019, homologado em 19/11/2019; considerando os termos do processo sob protocolo nº 57.268 de 17/05/2022, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A :
Art. 1º – Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, a nomeação da candidata abaixo relacionada, em virtude de haver desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO I ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | VIVIANE PASOLD ANTONIO | 40.335.873-5 | 174º | 22.294/22 |
Art. 2º – Fica a candidata abaixo relacionado, nomeada para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.469, de 23 de março de 2022, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – PEB-I” - PADRÃO “74-A” - JORNADA 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | MARCELA NISHIDA GOTO | 32.009.029-2 | 179º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 DE MAIO DE 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
