IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 18 de maio de 2022 | Edição nº 781A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.450/2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 437.019,10 OBJETIVANDO REFORMA DO NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL (CLUBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 437.019,10 (quatrocentos e trinta e sete mil e dezenove reais e dês centavos), Espécie: Demanda nº 034523 – PROCESSO SDR-PCR-2022-01590-DM, concedente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ESNTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DE ADOLFO. Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA REFORMA DO NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL (CLUBE), conforme classificação abaixo.
02 – EXECUTIVO
02.10.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
27.812.0016.1042.0000–DEMANDA Nº 034523- REFORMA.DO NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL - (CLUBE).
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................R$ 430.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................R$ 7.019,10
Art. 2º. Os Créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação do próprio Demanda nº 034523 – PROCESSO SDR-PCR-2022-01590-DM, concedente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ESNTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DE ADOLFO. Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA REFORMA DO NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL (CLUBE)
02 – EXECUTIVO
02.02.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha 335 - 04.122.0003.2008.0000 – Manutenção da Administração
3.3.90.39.00...............................................................................................................R$ 7.019,00
Excesso de arrecadação...........................................................................................R$ 430.000,00
Art. 3º. Fica alterada o PPA e a LDO, naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adolfo, 18 de maio de 2022.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
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