IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 777 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 16/2022 09 DE MAIO DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP
Dra Tânia Liana Todelo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Nova Granada/SP, o DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, no dia 02 de abril.
ARTIGO 2º - A inclusão do Dia Municipal de Conscientização do Autismo, mencionada no art. 1º visa estimular a realização de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, aulas especiais nas escolas da rede municipal e curso sobre o TEA – Transtorno de Espectro Autista, para toda a população interessada, bem como:
I – Oportunizar a discussão permanente sobre o autismo;
II – Ampliar e estimular o conhecimento sobre o autismo;
III – Desenvolver atividades na área de educação, assistência social, psicologia, medicina, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, terapia ocupacional, empregabilidade e empreendedorismo em torno da temática autismo;
IV – Divulgar experiências, reflexões e práticas profissionais para combater e precariedade do conhecimento sobre o autismo; e
V – Orientar e fornecer apoio aos autistas e seus familiares, como forma de melhorar as condições das crianças e adultos que vivenciam o transtorno.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Granada/SP, 09 de maio de 2022
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
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