IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 454 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.278, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto Artigo 4º - inciso III e VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1561, de 26 de novembro de 2021 e com o disposto no Artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.568, de 26 de janeiro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 5.011,82 (cinco mil, onze reais e oitenta e dois centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.099 – Combate ao Covid 19 – Saúde Mental – Portaria MS 2516/20
3.3.90.30.00 (384) – Material de Consumo...R$ 11,82
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.069 – Piso Básico Fixo / PAIF – Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00 (316) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 5.000,00
TOTAL......R$ 5.011,82
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação da rubrica da receita 1321.02.0.1.31 (145) - Rec.Rend.Aplic.-COVID - Saúde Mental...R$ 11,82
SUB TOTAL.....R$ 11,82
b) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021...R$ 5.000,00
SUB TOTAL....R$ 5.000,00
TOTAL.....R$ 5.011,82
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE ABRIL DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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