IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 509 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.293 – DE 9 DE MAIO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.570,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.570,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0488 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 108.570,00
Total da Unidade 108.570,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0591 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
Total da Suplementação 124.570,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0247 - 110.0000 - 3.3.90.93.01 - Indenizações e Restituições 108.570,00
Total da Unidade 108.570,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0590 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
Total da Anulação 124.570,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em conformidade com o presente Decreto, em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de maio de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
