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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 975 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.996

Nomeia a Comissão Técnica de Avaliação do Chamamento Público nº 004/2022.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Chamamento Público nº 004/2022 – Seleção de Organização Social sem fins lucrativos, para celebração de Contrato de Gestão nos moldes da Lei Municipal nº 4.391/2021, Decreto Municipal nº 5.834/2021 e alterações e Lei Federal nº 8.666/93, para fins de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mirassol,

Considerando o disposto no Ofício nº 227, de 05 de maio de 2022 do Departamento de Saúde,

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeada a Comissão Técnica de Avaliação referente ao Chamamento Público nº 004/2022 pelos seguintes membros: Frank Hulder de Oliveira, Rosa Maria Barcelos Santos e Albino Trevisan Neto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 05 de maio de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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