IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 11 de maio de 2022 | Edição nº 846 | Ano V
Entidade: SAERP - Superintendência Autônoma de Água e Esgoto | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 204, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Dispõe a constituição nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo – CPPA.
O Superintendente da SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 4210 de 23 de janeiro de 2014, e outras normas pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo- CPPA, para comandar os trabalhos, com mandato de dois anos, com atribuição de instruir processos que envolvam licitações e contratos firmados com a Autarquia, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Legislação Federal e Municipal correlatas, e cuja instauração seja procedida pela autoridade competente.
Art. 2º - Nomear como titulares os servidores: Pedro Otavio Honório de Souza, Rita Helena Moreira Garbin, Gustavo Faria Fernandes e Gianfrancisco Aparecido de França para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente.
Art. 3º - Nomear como suplente o servidor Tony Ângelo Vizzoto.
Art. 4º - Estabelecer que o suplente, pela ordem do item anterior, substituirá os titulares em caso de óbito, enfermidade própria ou enfermidade grave de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, férias, impedimento legal e suspensão.
Art. 5º - Determinar que o suplente, ao assumir a vaga do titular, permanecerá até a conclusão em que atua, salvo se também incorrer em necessidades de substituição.
Art. 6º - Para secretariar os trabalhos fica designada a servidora Rita Helena Moreira Garbin.
Art. 7º - Fica revogada a Portaria 057 de 13 de setembro de 2016.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 10 de maio de 2022.
Daniel Garcia Cobra Monteiro
Superintendente
Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da SAERP, na mesma data.
Henrique Pansani Rodrigues
Contador
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
