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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 627A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.202, DE 06 DE MAIO DE 2022

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDOR.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pela Secretária de Assistência Social para atribuir gratificação de função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, à servidora Sra. Lidiane Barbosa Santana Basso, lotada no cargo de provimento efetivo de “Escrituraria”; e,

Considerando as responsabilidades e atividades que a servidora desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “a”, da LC nº 234/2022,

RESOLVE:

Artigo 1º - - DESIGNAR a servidora Sra. LIDIANE BARBOSA SANTANA BASSO, portadora do RG nº ***.328.706-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de “ESCRITURÁRIO”, para desempenho de função junto à Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 2º, letra “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022

Artigo 2º - ATRIBUIR à servidora a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 06/05/2022, revogados as disposições em contrário

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.