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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 995 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 376, de 09 de maio de 2022.

“Dispõe sobre retorno de empregado ao serviço público.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 676/2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Elaide de Lurdes Bovolenta Morais, ocupante do emprego de Farmacêutico I, o direito de retornar ao serviço público, a partir desta data, conforme disposto no artigo 71, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 09 de maio de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 09 de maio de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.