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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 627A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.205, DE 06 DE MAIO DE 2022

REVOGA PORTARIA Nº 8.104, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando requerimento emitido pelo servidor Marcelo de Jesus Pereira de Souza, solicitando a revogação da Portaria que o atribuiu a gratificação de Produtividade Fiscal – GPF,

RESOLVE:

Artigo 1º - REVOGAR a Portaria nº 8.104, de 15 de março de 2022, que atribuiu ao servidor Sr. MARCELO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, portador do RG nº ***.239.811-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais, a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, nos termos da Lei nº 3.657/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 06/05/2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.