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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 10 de maio de 2022 | Edição nº 627A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.206, DE 06 DE MAIO DE 2022

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDOR.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Administração e Finanças para atribuir ao servidor Sr. Marcelo de Jesus Pereira de Souza, lotado no cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, a gratificação de função instituída através da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022; e,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “b”, da LC nº 234/2022,

RESOLVE:

Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor Sr. MARCELO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, portador do RG nº ***.239.811-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais, a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 06/05/2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.