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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 11 de maio de 2022 | Edição nº 628 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.207, DE 09 DE MAIO DE 2022.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 230, de 09 de maio de 2022, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria ao servidor Francisco de Assis Takeda,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 09 de maio de 2022, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS TAKEDA, portador do RG nº ***.032.173-* SSP/SP, matriculado na municipalidade sob nº 2674, ocupante do cargo efetivo de “Médico”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal nos termos do art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006, com proventos calculados pela proporcionalidade da média das 80% maiores contribuições efetuadas, e reajustes pelo RGPS/INSS.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 09/05/2022, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.