IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 11 de maio de 2022 | Edição nº 510 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.294 – DE 10 DE MAIO DE 2022
“Nomeia candidatos aprovados em concurso público e dá ou-tras providências,conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 001/2019 publicado em 19/11/2019, no Jornal O Liberal e, tendo em vista os termos dos ofícios SME/222/2022 - Protocolo nº 51664, de 05/05/2022, ofício SME/224/2022, de 05/05/2022 – protocolo nº 51670/2022, ambos expedidos pela Secretaria Municipal de Educação, e ofício sob protocolo n. 53.860/2022, de 10/05/2022, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A :
Art. 1º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.469, de 23 de março de 2022, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I - PEB” - PADRAO “74-1” - JORNADA - 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
N. | NOME | RG. Nº | CLASSIF. |
01 | DAIANE FIUME | 48.254.593-8/SSP | 173º |
02 | VIVIANE PASOLD ANTÔNIO | 40.335.873-5/SSP | 174º |
03 | ALESSANDRA GONÇALVES DE ALENCAR | 28.445.154-X | 175º |
04 | MAURICIO BORGES DOS SANTOS | 32.640.611-6/SSP | 176º |
05 | GISELE ANDREA SILVA SOUZA MOREIRA | 32.438.285-6/SSP | 177º |
06 | ADRIANE DOS SANTOS MARTINS CONTEL | 35.165.026-X/SSP | 178º |
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – PEB-II EDUCAÇÃO ESPECIAL” - PADRAO “122-1” - JORNADA - 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
N. | NOME | RG. Nº | CLASSIF. |
01 | SILVILENE GIRONA FERNANDES | 32.439.611-9/SSP | 9º |
“OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR” - PADRÃO “266-A” - JORNADA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | VITOR SOARES GUARIZA | 53.954.335-4 | 16º |
| 02 | RAFAEL FRANCISCHINI DAMACENO | 56.229.647-5 | 17º |
Art. 2º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ICARO COELHO DE OLIVEIRA | 49.966.235-0 | 14º | 22.243/2022 |
02 | RENATO RAMOS DA SILVA | 43.598.204-7 | 15º | 22.243/2022 |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 DE MAIO 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
