Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 12 de maio de 2022 | Edição nº 1373 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.455/2.022.

11 DE MAIO DE 2.022.

OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 e 27 de Maio de 2.022 e dá providências correlatas.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere na Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.

CONSIDERANDO que o dia 26 de Maio, quinta-feira, trata-se do Feriado Religioso Municipal em Américo de Campos, onde comemoramos a Ascensão do Nosso Senhor, nos termos da Lei nº. 453, de 16 de Dezembro de 1.971.

CONSIDERANDO as dificuldades financeiras que os pequenos municípios estão sofrendo, portanto, retenção de despesas é nossa meta até que consigamos manter o equilíbrio entre a receita e despesa;

D E C R E T A:


Art. 1º - Decreta Feriado Municipal e fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais com sede no município de Américo de Campos, no dia 26 de Maio (quinta-feira) de 2.022.
Art. 2º - Fica Decretado Facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 27 de Maio (sexta-feira) de 2.022.

Art. 3º - Excetuam-se do disposto no Artigo anterior, os serviços considerados essenciais, tais como, saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.

11 de Maio de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUIS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.