IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de maio de 2022 | Edição nº 1198 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.436, DE 11 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias, outros serviços de terceiros pessoa jurídica intra orçamentária, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, equipamento e material permanente e material de consumo.
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotação orçamentaria já existente, superavit do exercício anterior e provável excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES |
|
3.3.91.39.00-241 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |
| TESOURO | 12.000,00 |
02.14.00 | SECRET. MUN. SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URB | |
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0039.2.091 | MANUT. ATIV. TRÂNSITO E MOBILIDADE URB |
|
4.4.90.52.00-479 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 32.000,00 |
Art. 2.º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES |
|
3.3.90.39.00-236 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
|
| TESOURO | 12.000,00 |
02.14.00 | SECRET. MUN. SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URB | |
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0039.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
4.4.90.51.00-474 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 32.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 345.500,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
02.03.02 | CORPO DE BOMBEIROS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
06.182.0006.2.007 | MANUT. ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS |
|
3.3.90.30.00-48 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TESOURO | 27.000,00 |
3.3.90.39.00-50 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
|
| TESOURO | 5.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
4.4.90.52.00-53 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
| TESOURO | 133.500,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
3.3.90.30.00-109 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 30.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
28.843.0000.0.002 | JUROS DA DÍVIDA |
|
3.2.90.21.00-305 | JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO |
|
| TESOURO | 150.000,00 |
| TOTAL | 345.500,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
10.302.0037.2.090 | SAES |
|
3.3.90.39.00-467 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA |
|
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 88.000,00 |
| TOTAL | 88.000,00 |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 11 de maio de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de maio de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
