IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 12 de maio de 2022 | Edição nº 977C | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.999
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração celebrados com o Poder Executivo.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o que determina a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015,
Considerando o disposto no Ofício nº 152, de 11 de maio de 2022 do Departamento de Ação Social,
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeadas as Senhoras Claudia Cristina Pissolato Bassan Maduro, Elaine Maria Ceron e Marivalda de Jesus Alves Barreiro, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração celebrados com o Poder Executivo, conforme abaixo descritos:
Termo de Colaboração nº 273/2017 - Residência Inclusiva (APAE);
Termo de Colaboração nº 274/2017 - Vila Vicentina de Mirassol – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo;
Termo de Colaboração nº 275/2017 - Centro Espírita Vicente de Paulo;
Termo de Colaboração nº 276/2017 - Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores;
Termo de Colaboração nº 277/2017 - Lar dos Velhinhos de Mirassol;
Termo de Colaboração nº 278/2017 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol – APAE;
Termo de Colaboração nº 032/2018 - Casa de Divina Misericórdia Criança e Adolescente - CADIMI;
Termo de Colaboração nº 033/2018 - Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia;
Termo de Colaboração nº 066/2020 - Caritas Paroquial Nossa Senhora do Carmo de Mirassol.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 12 de maio de 2022.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Sandra Maria Diresta Galão
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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