IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 23 de maio de 2022 | Edição nº 428 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.674, DE 23 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a Comissão de Representantes dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Lindóia e estabelece outras providências”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LINDOIA, SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM O ART. 78, I, “h”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
I – DA MOTIVAÇÃO
Considerando o requerimento formulado por servidores profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Lindóia, SP;
Considerando a necessidade de formação de uma comissão de profissionais do magistério para tratar de assuntos relacionados à categoria;
Considerando que por meio da referida comissão será constituído mais um canal de comunicação do governo municipal e os servidores públicos;
II – DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Representantes dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Lindóia para tratar junto à Administração Municipal de assuntos relacionados à categoria que será composta pelos seguintes membros:
I – Angelica Cózaro Tafner, matrícula 39-1;
II – Renato Benedito de Toledo, matrícula 25-3;
III – Tiago Aparecido de Godoi Tomazi, matrícula 188-2;
IV – Edna Silva Ferreira, matrícula 141-1;
V – Mildreane de Lamos Valim, matrícula 82-4.
§ 1º Os membros da comissão deverão eleger o Presidente, Vice-Presidente e Secretário da comissão.
§ 2º A comissão deliberará pelo voto da maioria de seus membros.
Art. 2º A Diretoria de Educação ficará encarregada de receber os requerimentos recebidos da Comissão de Representantes dos Profissionais da Educação, dando-se encaminhamento aos mesmos.
Parágrafo único. Havendo necessidade, a Diretoria de Educação poderá solicitar informações e pareceres de outros órgãos municipais para auxiliar nos trabalhos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 23 de maio de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 23 de maio de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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