IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 24 de maio de 2022 | Edição nº 787 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 18/2022 23 DE MAIO DE 2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA GRANADA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.834.550,89 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020800 CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Ficha: 224 - 13.392.0008.1006.0000 Aquisição, Construção e Reforma de Prédios Públicos 765.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados
100 052 CONV.SDR 100173 – CASA DA MULHER
Ficha: 228 - 27.813.0008.1006.0000 Aquisição, Construção e Reforma de Prédios Públicos 360.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados
100 016 CONV. SE 65/2022
Local: 020900 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ficha: 225 - 15.451.0010.1007.0000 Pavimentação Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas 222.362,37
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados
100 053 CONV. SDR 100095/2022
Ficha: 226 - 15.451.0010.1008.0000 Obras de Infra-estrutura urbana 427.188,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados
100 038 CONT. FEHIDRO 092/2022
Local: 021000 SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 227 – 20.605.0011.2019.0000 Manutenção das Atividades Agropecuárias e Abastecimento 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados
100 031 CONV. SAA COZINHALIMENTO
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.834.550,89
Fonte de recurso: 02 1.834.550,89
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA GRANADA, 23 de Maio de 2022
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.