IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de maio de 2022 | Edição nº 1207 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.775, DE 25 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | ||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
| |||
3.1.90.11.00-213 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL |
| |||
| TESOURO | 106.000,00 | |||
3.1.91.13.00-215 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |||
| TESOURO | 57.500,00 | |||
3.3.90.46.00-223 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| |||
| TESOURO | 21.500,00 | |||
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||
02.09.06 | FUNDEB | ||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||
12.336.0026.2.065 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EJA |
| |||
3.3.90.46.00-303 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| |||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 2.000,00 | |||
12.367.0026.2.066 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| |||
3.1.90.11.00-289 | VENCTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL |
| |||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 625.000,00 | |||
3.1.90.13.00-294 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 86.000,00 | |||
3.1.90.13.00-299 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 16.000,00 | |||
3.3.90.46.00-304 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| |||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 47.000,00 | |||
| TOTAL | 961.000,00 | |||
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
| ||
3.1.90.13.00-170 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| ||
| TESOURO | 185.000,00 | ||
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
02.09.06 | FUNDEB | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESA DE CUSTEIO | |||
12.361.0026.2.059 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL |
| ||
3.1.90.11.00-285 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL |
| ||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 776.000,00 | ||
| TOTAL | 961.000,00 | ||
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 1.083.763.05 (um milhão, oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
|
3.3.90.39.00-361 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA |
|
| TESOURO | 1.083.763,05 |
| TOTAL | 1.083.763,05 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 69.411,17 (sessenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
| |
3.3.90.93.00- | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| |
| TESOURO | 69.411,17 | |
| TOTAL | 69.411,17 | |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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4.4.90.52.00- | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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| TRANF. CONV. FEDERAIS VINC. | 80.000,00 | |
| TOTAL | 80.000,00 | |
Art. 8.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 7º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de maio de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de maio de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
