IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 24 de maio de 2022 | Edição nº 429 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.675, DE 24 DE MAIO DE 2022
“Constitui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no Município da Estância Hidromineral de Lindoia, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº753/2001 e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E
CONSIDERANDO a necessidade de garantia de funcionamento do CAE, de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 17 de dezembro de 2001 e da Lei Municipal nº 1.163 de 16 de abril de 2010;
CONSIDERANDO a vigência da composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE até 2026;
CONSIDERANDO ainda, a importância do Conselho na fiscalização dos recursos federais destinados à merenda escolar e para a garantia de boas praticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, abaixo relacionados:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
- Titular: Solange Aparecida Macedo
CPF nº ***827818** / RG nº ***.986.774-*
- Suplente: Ana Lúcia Godoy do Carmo
CPF ***789218** / RG ***.643.904-*
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE DOCENTES E DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO:
-Titular: Carlos Roberto dos Santos Godoi
CPF ***559968** / RG ***.575.006-*
- Suplente: Frederico Thiago Martins Benite
CPF ***171018** / RG ***.468.156-*
- Titular: Eliane Maria Rosa de Vasconcelos
CPF ***722249** / RG ***.939.802-*
- Suplente: Lara Cristina de Mattos Paulino
CPF ***188288** / RG ***.503.637-*
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
- Titular: Andressa Maria Ferreira Moura
CPF ***638078** / RG ***.500.196-*
- Suplente: Edson Antônio Bento Giovanini
CPF ***470368** / RG ***.124.057-*
- Titular: Raul Elias Arruda
CPF 415.466.389-45 / RG ***.051.780-*
- Suplente: Claudirene Gomes da Silva
CPF ***349228** / RG ***.735.367-*
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS:
- Titular: Telma Maria de Souza Fischer
CPF ***623568** / RG ***.394.245-*
- Suplente: Alessandra Bueno da Silva
CPF ***915388** / RG ***.077.168-*
- Titular: Priscila Gomes Oliveira
CPF ***354168** / RG ***.562.085-*
- Suplente: Daniele Bueno Todisco de Paula
CPF ***838878** / RG ***.674.777-*
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 24 de maio de 2022
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 24 de maio de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
