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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 24 de maio de 2022 | Edição nº 811 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 285/2022

de 23 de maio de 2022

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no Capitulo XLI, artigo 143 da Lei nº 1.373/2007 e no Decreto nº 2.113/2010;

Considerando o pedido de readaptação de função apresentado através do Processo Administrativo nº 840/2022 pela servidora MARIA LUCIA DE MORAES OLIVEIRA, PEB I desta Prefeitura Municipal, devido a modificação ocorrida em seu estado físico conforme atestado médico e exames apresentados;

Considerando que a servidora passou por perícia médica municipal em 23.05.2022, onde o médico do trabalho emitiu laudo médico sugerindo a readaptação de função, em virtude da limitação física constatada através de exames médicos para continuar exercendo a função de Professor PEB I;

Considerando que o médico do trabalho no Laudo emitido indica contra-indicação para o desempenho de todas as tarefas do emprego;

RESOLVE:

1º - A partir da vigência desta Portaria a servidora MARIA LUCIA DE MORAES OLIVEIRA, PEB I da rede municipal de ensino, portadora do RG nº 27.920.087-0, fica readaptada de função conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 2.113/2010, passando a exercer o emprego de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 23 de maio de 2.022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº DE RECURSO HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.